Política de Privacidade

1. Âmbito e responsabilidade pelo tratamento de dados

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no âmbito das atividades de divulgação da iniciativa B-RURAL do IMCAP-2023-INFOME.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

A iniciativa B-RURAL, que recebeu co-financiamento do IMCAP-2023-INFOME (Fundo para ações de informação no domínio da Política Agrícola Comum) da Comissão Europeia.

O utilizador deve ler atentamente esta política de privacidade e decidir livremente se pretende fornecer os seus dados pessoais à iniciativa B-RURAL antes de os comunicar. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer não conformidade. Se os dados comunicados pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o terceiro sobre as condições previstas no presente documento e que foi autorizado a fornecer os seus dados à iniciativa B-RURAL para os fins indicados.

O utilizador pode contactar o B-RURAL sobre qualquer assunto relacionado com esta política de privacidade, através do email de contacto: B-Rural@consulai.com

2. Finalidades do tratamento e base jurídica

Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se a permitir as seguintes operações:

Participação em workshops, seminários, conferências, eventos e webinars organizados pela iniciativa B-RURAL;
Participação em inquéritos, questionários ou consultas semelhantes, organizados pela iniciativa B-RURAL;
Comunicações da iniciativa B-RURAL, tais como boletins informativos, notícias, artigos técnicos ou informativos, informações sobre eventos ou outras atividades relacionadas;
O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima mencionadas.

3. Destinatários

Os dados pessoais do utilizador podem ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela iniciativa B-RURAL, que os tratará exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela iniciativa B-RURAL e em conformidade com as instruções emitidas pela iniciativa B-RURAL, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados, segurança da informação e outras normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito entre as partes.

4. Cookies

Se deixar uma mensagem no nosso website, o seu nome e endereço de correio eletrónico serão guardados nos cookies. Estes cookies destinam-se a facilitar a sua utilização, para que não tenha de voltar a preencher os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies têm a duração de um ano.

Este portal utiliza o serviço de análise da Web fornecido pela CONSULAI. Os cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados localmente no seu computador) são utilizados para ajudar a analisar a forma como as pessoas utilizam este portal. As informações recolhidas, incluindo o seu endereço IP, serão armazenadas em servidores em Portugal.

A iniciativa B-RURAL e a CONSULAI utilizarão esta informação para gerar relatórios sobre a utilização do portal. A iniciativa B-RURAL e a CONSULAI apenas partilharão a informação recolhida com terceiros quando tal for legalmente exigido. O seu endereço IP não será combinado com o de outros websites ou outras fontes de dados que estejam ao dispor do B-RURAL e da CONSULAI.

5. Transferências internacionais de dados

A iniciativa B-RURAL processará os dados dos utilizadores na sua totalidade dentro do território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê qualquer transferência internacional de dados.

6. Prazo de validade

A iniciativa B-RURAL conservará os dados pessoais dos utilizadores durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos; a iniciativa B-RURAL manterá estes dados durante o período a que está obrigado por lei. A iniciativa B-RURAL poderá ainda conservar os dados para além destes períodos para fins estatísticos, anonimizando-os para o efeito.

7. Direitos do utilizador

O utilizador tem o direito de solicitar à iniciativa B-RURAL o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, e a limitação do tratamento no que diz respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, em conformidade com as leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercer os direitos acima referidos, o utilizador pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço indicados no ponto 1 da presente política de privacidade. Pode também apresentar uma queixa junto da respetiva Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações sobre este assunto, consultar o website da autoridade europeia https://edpb.europa.eu/.

8. Outras informações

A iniciativa B-RURAL assinou um Acordo no qual aceita garantir que a sua recolha, tratamento e partilha de Dados Pessoais e/ou Dados de Categoria Especial de Dados Pessoais estão em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)) e outros regulamentos candidatos sobre Dados Pessoais.