PEPAC?
E agora?
A B-Rural descomplicou o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum(2023-2027) por si.
Conte também connosco para qualquer dúvida que surja e para poder simular os impactos
nas situações específicas de cada produtor.
O que é pepac
O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), em Portugal
O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), em Portugal, contém as intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) com recurso aos Fundos Europeus do setor: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA | Pilar I da PAC) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER | Pilar II da PAC), sob a forma de diferentes instrumentos, nomeadamente: pagamentos diretos, medidas +setoriais (frutos e hortícolas, vinha e apicultura) e apoios do desenvolvimento rural.
O PEPAC abrange o período 2023 a 2027, sendo que às intervenções de Desenvolvimento Rural se aplicam a regra N+2, ou seja, permitindo a sua execução até 2029. O PEPAC articula-se com outros instrumentos de política nacionais e europeus, em particular com os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR2020, PRORURAL+ e PRODERAM) do período 2014-2022, que continuarão em execução até 2025 (pela regra N+3) e também no caso das intervenções setoriais é assegurada a articulação com atuais Programas de apoio. Por este motivo, várias intervenções FEADER do PEPAC só se iniciam em 2024 e 2025. No âmbito do FEAGA, o Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, só se inicia em 2024.
Tendo por base a versão do PEPAC nacional, para o período 2023-2027, aprovado a 31 de agosto de 2022 pela Comissão Europeia, a B-Rural disponibiliza um conjunto de documentação que resume o PEPAC e que pretende apoiar as decisões dos produtores no novo enquadramento político.
Aplicação da convergência interna
Funcionamento da reserva nacional
Pagamentos desligados
Pagamentos ligados
Ecoregimes
Medidas agroambientais
Zonas com Condicionantes
Apoios ao investimento
Programas Operacionais
Calendário de aplicação
Pilar da PAC |
Intervenções |
Período |
|---|---|---|
Pilar I |
Apoio base para sustentabilidade | 2023-2027 |
| Apoio associado (apoios ligados) | 2023-2027 | |
| Pagamento aos pequenos agricultores | 2023-2027 | |
| Apoio redistributivo complementar | 2023-2027 | |
| Ecoregimes | 2023-2027 | |
| Programa nacional de apoio ao setor frutícola e hortícola | 2023-2027 | |
| Programa nacional de apoio ao setor da apicultura | 2023-2027 | |
| Programa nacional de apoio ao setor da vitivinicultura | 2024-2027 | |
Pilar II |
Gestão ambiental e climática (inclui as agroambientais) | 2023-2027 |
| Apoio às Zonas com Condicionantes Naturais | 2025-2027 | |
| Conservação e melhoramento de recursos genéticos | 2024-2028 | |
| Investimento e rejuvenescimento | 2024-2028 | |
| Sustentabilidade das zonas rurais | 2024-2028 | |
| Prémio à perda de rendimento e manut. de invest. florestais | 2025-2028 | |
| Gestão de riscos | 2024-2028 | |
| Seguros | 2023-2027 | |
| Apoio à promoção de produtos de qualidade | 2024-2028 | |
| Criação de agrupamentos e organizações de produtores | 2024-2028 | |
| Organizações Interprofissionais | 2024-2028 | |
| Conhecimento | 2024-2028 | |
| Desenvolvimento local de base comunitária | 2024-2028 | |
| Programas de ação em áreas sensíveis | 2023-2027 | |
| Regadios coletivos sustentáveis | 2024-2028 |